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O STF formou maioria para rejeitar recursos que pedem a revisão da vida toda para os segurados do INSS, confirmando a manutenção da decisão de março deste ano que derrubou a tese.

Comunicamos que entre os dias 06.08.2024 e 09.09.2024, todo o atendimento será realizado por meios telemáticos, sem atendimento presencial dos advogados.

A Escritura Pública de Compra e Venda, é instrumento público que traz segurança jurídica ao negócio jurídico realizado entre as partes.

Contrato de gaveta é o tradicional "contrato de promessa de compra e venda" que logo após assinado tem como destino único: "A gaveta" das casas ou escritórios de quem comprou e de quem vendeu determinado bem.

O advogado é um prestador de serviços, essencial à administração da Justiça e responde por todos os seus atos na esfera civil, criminal, além de responder ao Tribunal de Ética da OAB, sempre que cometer infrações no seu exercício profissional.

No entendimento do TJ/SC, o princípio da insignificância, não se aplica aos casos de maus-tratos onde há a morte do animal.

Diante da catástrofe natural que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 02/05/2024, o atendimento presencial, nas cidades de Porto Alegre e Passo Fundo, encontram-se suspensos até a normalização dos sistemas e o retorno dos prazos processuais, previsto para o dia 31/05/2024.

Paulatinamente, os seguros de vida têm se tornado mais acessíveis à população, trazendo um leque de coberturas acessórias, de acordo com o interesse do consumidor.

Trata-se de uma das ações mais frequentes na área tributária. A ação de repetição de indébito é cabível para obter a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior.