Imobiliário: Contrato de Gaveta

Contrato de gaveta é o tradicional "contrato de promessa de compra e venda" que logo após assinado tem como destino único: "A gaveta" das casas ou escritórios de quem comprou e de quem vendeu determinado bem.

A expressão "de gaveta" traz uma ideia de que ele não é oficial, de que não existe a publicidade do negócio jurídico para terceiros.

Este contrato é firmado entre comprador e vendedor na aquisição de um bem, e não há mais nenhuma outra entidade fiscalizadora, ou reguladora.

O contrato de gaveta de imóvel é bastante usado quando o mesmo ainda não possui escritura definitiva. Trata-se de um documento informal, sem um modelo padronizado.

Também costuma ser utilizado como forma segura de caução, ou como garantia na aquisição de outros bens, e nada obsta salientar que o contrato de gaveta pode ser utilizado como garantia sucessória, para que na ausência do proprietário registral, caso não tenha descendentes, seus imóveis estejam direcionados às pessoas determinadas, que farão cumprir sua vontade, dispensando a necessidade da reserva da legítima testamentária.

Utilização

O contrato de gaveta é uma maneira de realizar a compra e venda de imóveis. Muitos financiamentos, hoje em dia, são implementados por meio desse tipo de prática.

A principal razão para esse tipo de acordo se deve à alta carga tributária no mercado imobiliário, que incide sobre a transação referente à transferência de imóveis financiados.

Devido a isso, a ideia de realizar o pagamento de um imóvel que está em nome de um terceiro é considerada uma estratégia para diminuir os gastos decorrentes das altas taxas.

Dessa maneira, o "comprador" realiza todas as etapas referentes ao financiamento perante a instituição bancária e passará o bem para aquela pessoa que é, na verdade, a verdadeira compradora do imóvel. Esta terá que arcar com as prestações até a sua quitação.

Contudo, enquanto isso estiver sendo feito, o financiamento estará em nome daquele que implementou todo o processo perante o banco.

Vantagem

A única vantagem na celebração de contrato de gaveta é quando o vendedor do imóvel não possui condições de arcar com o pagamento da dívida contraída, ou quando, o comprador não possui uma linha de crédito autorizada para financiar o imóvel pretendido.

Desvantagens

As desvantagens vão desde o risco de o vendedor ter dívidas e utilizar o imóvel já vendido como uma garantia de pagamento, até a possibilidade do adquirente deixar de pagar uma das parcelas do contrato e o legítimo proprietário ter que arcar com o pagamento do imóvel que vendeu sem a autorização da instituição financeira.