Regularidade dos Advogados

13/07/2024

O advogado é um prestador de serviços, essencial à administração da Justiça e responde por todos os seus atos na esfera civil, criminal, além de responder ao Tribunal de Ética da OAB, sempre que cometer infrações no seu exercício profissional.

O Tribunal de Ética da OAB, processa e julga as infrações profissionais do advogado, podendo, inclusive, aplicar pena de suspensão da sua inscrição, fato que impossibilita a sua atividade laborativa, até a sua devida prestação de contas junto ao Tribunal.

Desta forma, o Conselho Federal da OAB mantém um Cadastro Nacional, onde é possível verificar a regularidade do seu advogado, evitando que as pessoas contratem profissionais de duvidosos, que estejam grafados como "suspensos".

Lembrando que as situações "licenciado", significa que o advogado deixou que atuar na área, de forma temporária, ou ter assumido cargo comissionado, ou estar atuando em outra área de interesse, e a situação "cancelado", significa que o advogado pode ter sido aprovado em concurso público, motivo que não precisará mais de sua inscrição, de forma definitiva.

Situações possíveis: Regular, Licenciado, Cancelado, Suspenso.

Acesse e consulte a situação do seu profissional: https://cna.oab.org.br/