Trata-se de uma estrutura jurídica nacional ou internacional, que centraliza a gestão e o controle de bens e empresas de uma família, com o objetivo de facilitar o planejamento sucessório e fiscal, além de proporcionar mais segurança patrimonial.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva quando excedem 60 (sessenta) salários mínimos.
O testamento serve para manifestar as últimas vontades do testador, que em regra, só serão conhecidas e produzirão efeitos após a sua morte.
O Direito admite a possibilidade de reconhecimento da parentalidade socioafetiva, ou seja, permite que um pai ou mãe, reconheça uma criança como filha, independente do vínculo biológico, ligando-se apenas pelo afeto entre os interessados.
Estamos em luto pela partida de Adalberto Albino Kiess.
Elencado como uma das principais causas de morte do mundo, é fundamental que os pacientes com a doença estejam cientes dos direitos que lhes são garantidos por lei.
A nacionalidade alemã é uma das mais desejadas pelos turistas, estudantes e profissionais.
Os alimentos avoengos é o dever dos avós de prestar alimentos quando os pais estão impossibilitados de promover a subsistência dos seus filhos, como no caso de morte ou insuficiência financeira, por exemplo, estendendo a obrigação aos ascendentes.
Uniões Homoafetivas são relações de afeto existentes entre pessoas de mesmo gênero. Isto é, indivíduos que possuem seus desejos físicos e amorosos inclinados exclusivamente para pessoas do mesmo sexo com o objetivo de constituir família.
Em dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil editou a Resolução número 400, alterando algumas regras relacionadas ao transporte aéreo nacional e internacional.
